1993-01-08 - Portaria 25/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN), RELATIVA AO MUNICÍPIO DE ARMAMAR, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-05-10 - PORTARIA 25/93 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os montantes das remunerações dos trabalhadores e dos cargos de direcção e chefia das administrações e juntas autónomas dos portos da Região Autónoma dos Açores.