2015-04-29 - Portaria 249/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Portaria de ingresso no Quadro de 3 militares da especialidade ENGEL

2015-08-18 - Portaria 249/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Regulamenta o seguro de acidentes pessoais ou garantia ou instrumento financeiro equivalente dos artistas tauromáquicos e o seguro de responsabilidade civil ou garantia ou instrumento financeiro equivalente do promotor do espetáculo