2015-04-29 - Portaria 247/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Lotação normal, provisória, dos navios patrulha costeiros da classe Tejo

2015-08-17 - Portaria 247/2015 - Ministério da Justiça

Aprova os modelos de cartão de identificação profissional do pessoal do corpo da guarda prisional, em situação de ativo, pré-aposentação e aposentação, e dos guardas instruendos em formação inicial de guardas e revoga a Portaria n.º 56/2011, de 28 de janeiro