2018-04-20 - Portaria 245/2018 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe, ao Tenente-Coronel INF RES Paulo Dinis Martins Lopes dos Santos

2018-09-03 - Portaria 245/2018 - Saúde

Aprova o regulamento que estabelece as condições de acesso de doentes e entidades, bem como os preços e as prestações de saúde a realizar, no âmbito do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade (PTCO)