2015-04-28 - Portaria 241/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Portaria de ingresso no Quadro de 1 militar da especialidade ENGAED

2015-08-12 - Portaria 241/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece os requisitos técnicos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica