2022-09-20 - Portaria 240/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro

2022-02-10 - Portaria 240/2022 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada «Linha do Douro - Caíde - Marco - edifícios salas técnicas de sinalização e supressão de passagens de nível (PN) km 50+274, 51+145 e 56+527 - execução»