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1997-01-08 - Portaria 24/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Aprova o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, constante do mapa publicado em anexo.
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1997-04-17 - PORTARIA 24/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Actualiza os subsidios de invalidez e velhice atribuidos, pelo Fundo Regional de Acção Social Escolar.
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