1993-01-08 - Portaria 24/93 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE AS TAXAS DEVIDAS PELA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE CAÇA QUE PERMITE O EXERCÍCIO VENATÓRIO NA ZONA DE CAÇA SOCIAL DE MOURÃO.

1993-06-03 - PORTARIA 24/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o processo relativo ao programa de prémios aos produtores de efectivos de vacas leiteiras. (Revoga as Portarias nºs 34-A/92, de 23 de Julho e 54/92, de 17 de Setembro).