2005-03-02 - Portaria 231/2005 - Ministério da Defesa Nacional

Actualiza as remunerações base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem de Portos.

2005-02-25 - PORTARIA 231/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar o contingente nacional na força internacional da KFOR, sob o comando da OTAN.