1998-06-25 - PORTARIA 23/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa do Curso de Alfabetização.

1998-01-10 - Portaria 23/98 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Baião e fixa a sua composição e modo de funcionamento. A citada Comissão inicia funções 30 dias após a publicação da presente portaria.