-
1996-05-09 - PORTARIA 23/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Adapta à Região, o prémio à transformação de bovinos jovens de raças leiteiras, instituído pelo Regulamento (CEE) 805/68 (EUR-Lex), de 27 de julho.
-
1996-02-06 - Portaria 23/96 - Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças
Define a ajuda de custo a que têm direito os militares integrados ou ao serviço da missão atribuída à OTAN, de implementação da paz na Bósnia-Herzegovina.
![Primeira página](/static/img/arrow-first-d.1a9ee7ade1cd.png)
![Página anterior](/static/img/arrow-left-d.a1a3f78bde51.png)
![Página seguinte](/static/img/arrow-right-d.12548516389d.png)
![Última página](/static/img/arrow-last-d.72df775152d7.png)