1995-01-10 - Portaria 23/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOCENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE D. PEDRO V, APROVADO PELA PORTARIA 370/93, DE 1 DE ABRIL, UM LUGAR DO GRUPO DE TÉCNICAS ESPECIAIS, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-04-27 - PORTARIA 23/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de ajudas comunitárias e regionais, destinadas ao ajustamento e reorientação do esforço de pesca, previstas no Decreto Legislativo Regional nº 24/94/A, de 30 de Novembro.