1991-03-26 - PORTARIA 23/91 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 8º da Portaria nº 61/90, de 18 de Dezembro, que institui uma bolsa de estudo suplementar para cursos superiores de actividades turísticas.

1991-01-10 - Portaria 23/91 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

REGULAMENTA AS CONDICOES DE ATRIBUIÇÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXPRESSO. REVOGA A PORTARIA NUMERO 84/85, DE 8 DE FEVEREIRO QUE DETERMINOU OS CONDICIONALISMOS ANTERIORES.