2019-01-17 - Portaria 23/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019

2019-01-04 - Portaria 23/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social

Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a proceder ao reescalonamento dos encargos plurianuais relativos ao contrato de aquisição de serviços de recuperação e disponibilização da informação micrográfica dos centros distritais no âmbito da candidatura SAMA - Projeto AGORA