2021-06-14 - Portaria 228/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão de Medalha da Defesa Nacional ao Sargento-Mor José António Pacheco de Matos

2021-10-25 - Portaria 228/2021 - Agricultura

Primeira alteração à Portaria n.º 73/2019, de 7 de março, que regulamenta o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar