2013-07-15 - Portaria 228/2013 - Ministério da Administração Interna

Cria e distribui os núcleos das unidades orgânicas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), asseim como define as respetivas competências.

2013-04-12 - Portaria 228/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público o Edifício Testa & Amadores, na Avenida Santa Joana, 31 a 34, e na Rua Eça de Queirós, 3 e 4, em Aveiro, freguesia da Glória, concelho e distrito de Aveiro.