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Define o logótipo para uso por parte das entidades gestoras das plataformas de negociações no âmbito do mercado organizado de resíduos.
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2010-03-26 - Portaria 228/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de capitão-tenente da classe de marinha o primeiro-tenente Paulo Alexandre da Silva e Costa
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