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Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação e Intervenção Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.
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2005-02-21 - PORTARIA 224/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Considerando que é necessário proceder à reestruturação e reforço dos meios financeiros da REFER - Rede Ferroviária Nacional, relacionados com os investimentos nas infra-estruturas ferroviárias, recorrendo ao empréstimo obrigacionista, determina a ampliação para € 791 150 000 do limite de emissão de obrigações da referida empresa.
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