1977-04-22 - PORTARIA 221/77 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Prevenção das doenças reumáticas»

1977-04-22 - PORTARIA 221/77 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 351/71, de 30 de Junho, que regula a actividade dos empreiteiros de obras públicas e dos industriais da construção civil.