2012-07-20 - Portaria 220/2012 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Aprova os estatutos do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

2012-05-23 - Portaria 220/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao major-general Aníbal Alves Flambó