2021-01-13 - Portaria 22/2021 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Defesa Nacional

Nomeação do SAJ INF Sérgio David Vaz de Matos Xarepe

2021-01-28 - Portaria 22/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 285/2020, de 11 de dezembro, que cria a Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais