2009-02-17 - Portaria 218/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do major de infantaria Miguel António Pereira da Silva

2009-02-24 - Portaria 218/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AANP - Associação dos Agentes de Navegação de Portugal e outra e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e entre as mesmas associações de empregadores e o SAMP - Sindicato dos Trabalhadores Administrativos e Marítimo-Portuários.