2015-07-22 - Portaria 217/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrâneas localizadas no concelho de Monchique

2015-04-16 - Portaria 217/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de "Linha do Norte - Subtroço 3.3 - Ovar/Gaia - Construção da Passagem Inferior Rodoviária 27 ao km 315+480, em Silvalde - Espinho"