2013-07-02 - Portaria 216/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município da Lousã.

2013-04-11 - Portaria 216/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a da Igreja de São Miguel Arcanjo, paroquial de Freixinho, em Freixinho, freguesia de Freixinho, concelho de Sernancelhe, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.