2012-07-18 - Portaria 216/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Altera (primeira alteração) o Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado, aprovado pela Portaria 313/2004, de 23 de março.

2012-05-22 - Portaria 216/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade

Passagem à situação de reforma extraordinária do COR Fernando Raimundo