2007-02-26 - PORTARIA 214/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza a Prio Advanced Fuels, S.A. a efectuar a totalidade das reservas de petróleo, a que se encontra obrigrada na EGREP - Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos de Petróleo, E. P. E., mediante pagamento do montante correspondente, por ter sido reconhecida a falta de capacidade de armazenagem em território nacional.

2007-02-23 - Portaria 214/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos renováveis, a concessão da zona de caça associativa de várias propriedades, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rio Maior, Malaqueijo, Arruda de Pisões, Ribeira de São João, Azambujeira e São João da Ribeira, município de Rio Maior, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rio Maior, Malaqueijo, Ribeira de São João, Azambujeira e São João da Ribeira, município de Rio Maior (processo n.º 671-DGRF).