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2004-02-11 - Portaria 213/2004 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
2004-03-03 - Portaria 213/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da Atalaia, Município de Gavião (processo n.º 3592-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Atalaia.

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