2023-05-11 - Portaria 212/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª Classe ao Capitão-de-Mar-e-Guerra Engenheiro Naval Jorge Manuel da Costa Rodrigues Correia

2023-07-17 - Portaria 212/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal - APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)