1993-01-07 - Portaria 21/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO, PUBLICADA EM ANEXO.

1993-05-13 - PORTARIA 21/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento das Touradas à Corda na Região Autónoma dos Açores.