2010-01-08 - Portaria 21/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Promoção do capitão de infantaria da GNR Paulo Jorge Macedo Gonçalves ao posto de major

2010-01-11 - Portaria 21/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa os valores das classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores.