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Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018
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2018-03-26 - Portaria 208/2018 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Autoriza a Guarda Nacional Republicana a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de obras públicas para remodelação de edifícios para a Instalação do GIPS
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