2014-10-10 - Portaria 208/2014 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo oficial da declaração da contribuição extraordinária sobre o setor energético (declaração modelo 27), bem como as respetivas instruções de preenchimento

2014-10-10 - Portaria 208/2014 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo oficial da declaração da contribuição extraordinária sobre o setor energético (declaração modelo 27), bem como as respetivas instruções de preenchimento

2014-03-14 - Portaria 208/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E. P. E. a proceder à repartição de encargos relativos à execução do contrato da empreitada de "Eletrificação do Ramal Ferroviário de Acesso ao Porto de Aveiro".