2023-05-09 - Portaria 207/2023 - Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional

Atualiza os quantitativos para o abono de alimentação dos militares em serviço efetivo nas Forças Armadas

2023-07-12 - Portaria 207/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares)