2018-03-23 - Portaria 204/2018 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e do Secretário de Estado do Orçamento

Autorizar a DGAL a proceder à repartição de encargos relativos ao Projeto RESPETIC - DGAL - Reforço e evolução de serviços públicos de Tecnologia de Informação e Comunicação da DGAL

2018-07-11 - Portaria 204/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à sexta alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo»», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020