2008-02-22 - Portaria 204/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial de Portalegre e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro.

2008-02-21 - PORTARIA 204/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que os encargos orçamentais decorrentes das ligações, do projecto "Internet em Banda Larga de Alta Velocidade", inscrito no Plano Tecnológico da Educação, sejam assumidos nos anos de 2008 a 2010.