2022-08-03 - Portaria 203/2022 - Agricultura e Alimentação

Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2022

2022-02-09 - Portaria 203/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de batas, ao abrigo do concurso n.º 2019/74 da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.