2017-07-31 - Portaria 202/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao Coronel de Artilharia, César Luís Henriques dos Reis

2017-07-04 - Portaria 202/2017 - Ambiente

Estabelece os critérios e a metodologia para o reconhecimento de verificador qualificado da prevenção e controlo integrados da poluição, adiante designado por verificador PCIP