2008-02-20 - Portaria 201/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal

Ingresso nos quadros permanentes de oficiais da classe de engenheiros navais

2008-02-22 - Portaria 201/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços previstos no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de unidades de microprodução.