2019-01-03 - Portaria 20/2019 - Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Portaria que determina a passagem do NRP Setúbal ao estado de armamento a partir de armamento a partir de 28 de dezembro de 2018

2019-01-17 - Portaria 20/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão e o limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho