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1997-01-02 - Portaria 2/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Aprova e publica em mapa anexo o quadro de pessoal docente da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
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Transfere as competências da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia previstas nas Portarias nºs 11/94, de 5 de Maio e 69/96 de 17 de Outubro.
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