2022-07-27 - Portaria 198/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

2022-02-09 - Portaria 198/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sistemas, torneiras, cateteres endovenosos, ao abrigo do concurso n.º 2020/26 da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.