2003-02-26 - Portaria 198/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Determina a não aplicação do disposto no nº 1.2.1 do anexo I da Portaria nº 1259/2001, de 30 de Outubro, com a redacção que lhe foi posteriormente introduzida pela Portaria nº 1454/2002 de 11 de Novembro, às parcelas de vinha que foram danificadas pelas intempéries ocorridas na Região Demarcada do Douro no Inverno de 2000-2001.