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Altera a Portaria n.º 809-A/94, de 12 de Setembro que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Infra-Estruturas.
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1998-02-17 - PORTARIA 192/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor informático principal da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar.
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