1998-02-16 - PORTARIA 190/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão à Associação Recreativa e Cultural Valdamulense do edíficio do ex-posto fiscal de Vale da Mula, concelho de Almeida.

1998-03-21 - Portaria 190/98 - Ministério da Saúde

Aprova o procedimento de análise dos pedidos de alteração da autorização de introdução de medicamentos no mercado no que respeita à sua transferência para um novo titular, bem como os pressupostos necessários à sua autorização.