1996-02-01 - Portaria 19/96 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim, no município da Póvoa de Varzim.

1996-04-18 - PORTARIA 19/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 26/95, de 27 de Abril, que aprovou o regulamento de aplicação das actividades investigação, experimentação e demonstração (IED), formação, organização e divulgação, que integram a acção denominada produção agrícola e pecuária, da medida agricultura, no âmbito do PEDRAA II.