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1981-01-09 - Portaria 19/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo
Equipara vários cargos dirigentes dos organismos de coordenação económica.
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1981-06-09 - PORTARIA 19/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece o novo regime de preços para a comercialização de ovos, galo, galinha, frango e respectivas miudezas.
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