2023-01-05 - Portaria 19/2023 - Ambiente e Ação Climática

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da água mineral natural com a denominação «Cardal», localizada no concelho de Vila Pouca de Aguiar

2023-01-06 - Portaria 19/2023 - Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Orçamento

Procede à reprogramação dos encargos autorizados pela Portaria n.º 172/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2021