2004-01-10 - Portaria 19/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Estabelece as categorias e subcategorias relativas à actividade da construção.

2004-03-18 - PORTARIA 19/2004 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita à Portaria n.º 93/2003, de 27 de Novembro o nº 5. (Aprova as tabelas das comparticipações dos utentes nos Lares para Idosos, nos Centros de Cuidados Continuados de Saúde, nas Residências/Recolhimentos para Idosos, nos Centros de Noite, nos Serviços de Apoio Domiciliário e no Centros de Dia que mantêm acordos de cooperação com a Segurança Social).