2004-02-04 - PORTARIA 188/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia os elementos constitutivos do Conselho Cinegético Municipal de Vimioso.

2004-02-26 - Portaria 188/2004 - Ministérios das Finanças, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM), publicado em anexo.