1997-03-18 - Portaria 187/97 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Soure

1997-03-18 - PORTARIA 187/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria a comissão de Protecção de Menores da Comarca de Soure, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal e define a sua composição e modo de funcionamento. A referida Comissão inicia funções no dia 2 de Maio de 1997.